Questão em destaque · Q3560706

Os crimes contra a ordem tributária são considerados crimes próprios, sendo praticados exclusivamente por aqueles que exercem poder de decisão em estabelecimentos privados que real

Quadrix · CFN · 2024

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P3560706
ID: 3560706
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

Os crimes contra a ordem tributária são considerados crimes próprios, sendo praticados exclusivamente por aqueles que exercem poder de decisão em estabelecimentos privados que realizam qualquer atividade econômica.

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