Questão em destaque · Q3560878
O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Quadrix · CFN · 2024
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P3560878
ID: 3560878
Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
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