Questão em destaque · Q3561337

Nos termos da Lei, a repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrat

Quadrix · CFN · 2024

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P3561337
ID: 3561337
Direito AdministrativoAssunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Fundamental

Nos termos da Lei, a repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato.

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