Os princípios fundamentais previstos nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988 orientam a organização política e os objetivos do Estado brasileiro. Acerca desses princíp

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.

A construção de uma sociedade justa e solidária é objetivo restrito à política social do Estado.

A concessão de asilo político é vedada em situações de perseguição ideológica.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, exclusivamente pela autodeterminação dos povos.