Questão em destaque · Q3562012
Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado, a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo
FGV · TJ MT · 2024
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P3562012
ID: 3562012
Direito PenalAssunto: Apropriação indébita
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio
Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado, a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo que ocupa.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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