Questão em destaque · Q3562020

Quanto ao habeas corpus , avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo. II. O juiz não p

FGV · TJ MT · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3562020
ID: 3562020
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Coação ordenada por autoridade incompetente · Remédios Constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:


I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.

II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.

III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.


Está correto o que se afirma em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...