Questão em destaque · Q3562754

Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao agen

Instituto Verbena · Câmara de Rio Quente · 2024

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P3562754
ID: 3562754
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Das Penas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público?

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