Questão em destaque · Q3563689

Considerando as limitações constitucionais do poder de tributar e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A imu

FUNDEP · Prefeitura de Manhuaçu · 2024

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P3563689
ID: 3563689
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Poder Judiciário
Banca: FUNDEP
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando as limitações constitucionais do poder de tributar e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A imunidade dos livros não alcança componentes eletrônicos, ainda que destinados a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.

( ) A imunidade tributária dos livros se aplica ao livro eletrônico, mas não se aplica aos suportes utilizados para fixá-lo.

( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.

( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.


Assinale a sequência correta.

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