Questão em destaque · Q3563940

“A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o Capítulo II à Seguridade Social. O Art. 194, estabelece que o Poder Público deve organizar a Segur

CEPS UFPA · UFPA · 2023

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P3563940

ID: 3563940

Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)

Banca: CEPS UFPA

Ano: 2023

Nível: Superior

“A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o Capítulo II à Seguridade Social. O Art. 194, estabelece que o Poder Público deve organizar a Seguridade social com os seguintes objetivos” (BOSCHETTI, SALVADOR, 2006). Julgue verdadeiro (V) ou falso (F) cada um dos itens a seguir.

(__) Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

(__) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios.

(__) Equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento.

(__) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

A sequência correta é