Questão em destaque · Q3564053

Sobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código

EDUCA · Prefeitura de Jacaraú · 2024

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P3564053
ID: 3564053
Direito Processual PenalAssunto: Prazo para conclusão
Banca: EDUCA
Ano: 2024
Nível: Médio

Sobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA:


De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código do Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de ________, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ , quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

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