Questão em destaque · Q3564524
Sobre cargos em comissão e função de confiança , analise os itens a seguir: I. Ambos são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na
EDUCA · Prefeitura de Jacaraú · 2024
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Sobre cargos em comissão e função de confiança, analise os itens a seguir:
I. Ambos são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração pública federal, sendo preenchidos mediante livre nomeação pela autoridade competente, na contrapartida das respectivas livres exoneração e dispensa, a qualquer tempo (ad nutum), seja a pedido, seja de ofício, pela mesma autoridade que nomeou.
II. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III. Os cargos em comissão terão um percentual preenchido por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme lei de criação, podendo as vagas restantes serem ocupadas por pessoas sem vínculo definitivo com a Administração.
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