Questão em destaque · Q3564881
A respeito da Extinção Volitiva do Ato Administrativo que decorre de uma manifestação de vontade, leia os textos e assinale: 1. Cassação. 2. Revogação. 3. Anulação. ( )É a extinção
EDUCA · Prefeitura de Jacaraú · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A respeito da Extinção Volitiva do Ato Administrativo que decorre de uma manifestação de vontade, leia os textos e assinale:
1. Cassação.
2. Revogação.
3. Anulação.
( )É a extinção do ato em virtude de um vício de legalidade. Ela é sempre obrigatória por força do princípio da legalidade.
( )É a extinção que decorre do descumprimento das condições estabelecidas no ato pelo beneficiário. Trata-se de um ato vinculado, já que só pode ocorrer nas hipóteses previstas em lei. Tal ato é ainda um ato sancionatório, que pune aquele que descumpriu as condições para a subsistência do ato.
( )É a extinção em razão do juízo de conveniência e oportunidade do administrador. Não pode ser feita pelo Poder Judiciário, salvo nos casos em que o ato decorra dele próprio, no exercício da função atípica administrativa. Seu fundamento é sempre o interesse público.
Assinale a sequência CORRETA:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...