Que são terras devolutas?

São terras privadas de propriedades rurais, pertencentes ao proprietário da gleba, que são, porém, de proteção permanente, não podendo utilizadas para fins da produção agropecuárias, exceto por meeiros e posseiros.

São terras coletivas de áreas de assentamentos da reforma agrária.

São terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

São terras concedidas pelo poder público, através de títulos de propriedade particular destinada a pessoas que integram comunidades dos povos originários, sejam elas indígenas ou remanescentes de quilombo.