Questão em destaque · Q3565206

no processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autorida

ITAME · Prefeitura de Mozarlândia · 2024

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P3565206
ID: 3565206
Direito AdministrativoAssunto: Sindicância
Banca: ITAME
Ano: 2024
Nível: Médio

no processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autoridade administrativa investiga se de fato ocorreu um ilícito administrativo. O nome sindicância é expressamente dado por lei nos processos administrativos disciplinares.


Referente ao tema processo administrativo, é correto afirmar:

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