Questão em destaque · Q3565206
no processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autorida
ITAME · Prefeitura de Mozarlândia · 2024
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no processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autoridade administrativa investiga se de fato ocorreu um ilícito administrativo. O nome sindicância é expressamente dado por lei nos processos administrativos disciplinares.
Referente ao tema processo administrativo, é correto afirmar:
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