Questão em destaque · Q3565265

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à est

ITAME · Prefeitura de Mozarlândia · 2024

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P3565265
ID: 3565265
Direito AdministrativoAssunto: Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: ITAME
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.


O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.


Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:


I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;

IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;

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