Questão em destaque · Q3565671
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios
FEPESE · Prefeitura de São José · 2024
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O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
1. uso moderado dos meios.
2. agressão injusta, atual ou iminente.
3. reação com os meios necessários.
4. proteção exclusiva a direito próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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