Questão em destaque · Q3565680

Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:

FEPESE · Prefeitura de São José · 2024

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P3565680

ID: 3565680

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FEPESE

Ano: 2024

Nível: Superior

Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:

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