Questão em destaque · Q3567385

Considerando os preceitos constitucionais, no que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas espécies:

Fronte Concursos e Projetos · Prefeitura de Pedra Bela · 2024

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P3567385
ID: 3567385
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Fronte Concursos e Projetos
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando os preceitos constitucionais, no que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas espécies:

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