O art. 215 da Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Ao analisar o que esse artigo estabelece, percebemos algumas

Acesso às fontes da cultura nacional.

Apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais.

Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

Fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos regionais.

Estabelecimento do Plano Nacional de Cultura.