A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o

O Estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

O Presidente da República pode, ouvidos o Ministro da Justiça e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.

O Presidente da República pode, ouvidos o Ministro da Justiça e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio.