Questão em destaque · Q3570421
Sobre os aspectos que envolvem a agricultura no Município, analise as assertivas. l. O solo agrícola é patrimônio da humanidade, e, por consequência, cabe, ao Município, aos propri
Legalle Concursos · Prefeitura de Ibiaçá · 2023
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Sobre os aspectos que envolvem a agricultura no Município, analise as assertivas.
l. O solo agrícola é patrimônio da humanidade, e, por consequência, cabe, ao Município, aos proprietários de direito, aos ocupantes temporários e à comunidade, preservá-lo, exercendo-se nele o direito de propriedade ou posse temporária, com as limitações estabelecidas em lei de uso do solo agrícola no Município.
ll. A utilização e o manejo do solo agrícola serão executados mediante planejamento, embasado na capacidade de uso do solo, de acordo com o manejo conservacionista de microbacias hidrográficas.
III. As entidades públicas e empresas privadas que utilizem o solo ou o subsolo em áreas rurais só poderão funcionar desde que promovam o prejuízo do solo agrícola.
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