Questão em destaque · Q3570482

Segundo a Constituição Federal, _____________ é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,

Legalle Concursos · Prefeitura de Ibiaçá · 2023

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P3570482

ID: 3570482

Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Remédios Constitucionais

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2023

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, _____________ é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?