Questão em destaque · Q3570495

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de

UNESC · Prefeitura de Balneário Rincão · 2024

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P3570495
ID: 3570495
Direito AdministrativoAssunto: Caução em dinheiro
Banca: UNESC
Ano: 2024
Nível: Médio

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celebração do contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com essa celebração. A caução pode revestir diversas formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito em dinheiro.

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