Imagine que João, servidor da Prefeitura de Barra do Rocha, é responsável por fiscalizar o patrimônio municipal. Durante uma vistoria, ele identifica que alguns bens móveis da pref

A alienação dos bens móveis depende de licitação, sem exceções.

A alienação de bens móveis inservíveis pode ser feita sem licitação, mas com doação permitida apenas para fins assistenciais.

A alienação de bens móveis inservíveis depende de autorização legislativa, sem exceções.

A doação de bens móveis inservíveis é proibida, sendo obrigatória a alienação via leilão público.