Questão em destaque · Q3571093

O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Constituição Federal, estabeleceu os princípios fundamentais, os quais fundamentam e orientam a elaboração do ordenamento j

IDCAP · Prefeitura de Barra do Rocha · 2024

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P3571093

ID: 3571093

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

Banca: IDCAP

Ano: 2024

Nível: Médio

O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Constituição Federal, estabeleceu os princípios fundamentais, os quais fundamentam e orientam a elaboração do ordenamento jurídico, servindo, ainda, como valores de interpretação e de integração da norma. Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais: