Questão em destaque · Q3571617
A convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a eles validade, tendo sua previsão
IDCAP · Prefeitura de Barra do Rocha · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a eles validade, tendo sua previsão expressa no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO será possível a convalidação:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...