Questão em destaque · Q3572187

De acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido de forma gratuita?

MS Concursos · Prefeitura de Santana de Parnaíba · 2024

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P3572187
ID: 3572187
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: MS Concursos
Ano: 2024
Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido de forma gratuita?

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