Questão em destaque · Q3572861

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Nesse contexto, ao dispor sobre o tema

IDCAP · Prefeitura de Barra do Rocha · 2024

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P3572861
ID: 3572861
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Nesse contexto, ao dispor sobre o tema, o referido dispositivo legal utiliza uma série de terminologias, as quais possuem seu significado delimitados no art. 4º. Nesse sentido, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que traz os termos, com a coluna 2, que aponta o significado:


Coluna 1:

(1)Informação.

(2)Disponibilidade.

(3)Informação pessoal.

(4)Documento.

(5)Tratamento da informação.

(6)Informação sigilosa.


Coluna 2:

(__)Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

(__)Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

(__)Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

(__)Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

(__)Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

(__)Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:

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