Questão em destaque · Q3575522
Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior que a soberania popular será
IDCAP · Prefeitura de Barra do Rocha · 2024
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P3575522
ID: 3575522
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da participação popular
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
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