Questão em destaque · Q3575558
O Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município a competência para instituição de determinados impostos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras
IDCAP · Prefeitura de Barra do Rocha · 2024
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O Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município a competência para instituição de determinados impostos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Município poderá instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
(__)O Município poderá instituir imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__)O Município não poderá instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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