Questão em destaque · Q3577550

A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com exclusividade, a partir de co

FGV · Prefeitura de Cuiaba · 2024

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P3577550
ID: 3577550
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com exclusividade, a partir de concessão de Sigma, na exploração do serviço local de gás canalizado, e cobra tarifas dos usuários do serviço. Alfa, ao ver dos seus dirigentes, está imune ao pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à narrativa apresentada que

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