Questão em destaque · Q3577559

João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas

FGV · Prefeitura de Cuiaba · 2024

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P3577559
ID: 3577559
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas à juventude. Um dos participantes dessa reunião observou que o plano nacional de juventude:


I. é veiculado em decreto do Chefe do Poder Executivo federal;

II. visa à articulação das diversas esferas do poder público;

III. estabelece o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser aplicado em prol da juventude;


Ao analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação a essas três assertivas, que.

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