Questão em destaque · Q3580337
A participação dos municípios nos tributos estaduais e federais é estabelecida por meio de repasses de receitas e transferências de recursos financeiros. Analise os itens abaixo a
IDCAP · Prefeitura de Piúma · 2024
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A participação dos municípios nos tributos estaduais e federais é estabelecida por meio de repasses de receitas e transferências de recursos financeiros. Analise os itens abaixo a respeito da participação dos municípios nos tributos estaduais e federais:
I.A Constituição Federal determina que os estados devem repassar aos municípios uma parte da receita arrecadada com alguns impostos, como o IPTU.
II.A União repassa recursos aos municípios por meio de fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
III.O Fundo de Participação dos Municípios é uma modalidade de transferência de recursos financeiros prevista no artigo 159 da Constituição Federal. Os valores são pagos aos municípios a cada dez dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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