Questão em destaque · Q3580493
A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal às três esferas de governo — União, estados e municípios —, de forma a garantir a divisão das receitas t
IDCAP · Prefeitura de Piúma · 2024
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P3580493
ID: 3580493
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Impostos
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal às três esferas de governo — União, estados e municípios —, de forma a garantir a divisão das receitas tributárias. É correto afirmar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência de qual ente de federação?
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