Questão em destaque · Q3580679

Leia o caso hipotético abaixo: "A Vigilância Sanitária de determinado município litorâneo realizou uma operação de fiscalização nas praias durante o verão. O objetivo era coibir a

IDCAP · Prefeitura de Piúma · 2024

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P3580679
ID: 3580679
Direito AdministrativoAssunto: Poder de Polícia
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Médio

Leia o caso hipotético abaixo:


"A Vigilância Sanitária de determinado município litorâneo realizou uma operação de fiscalização nas praias durante o verão. O objetivo era coibir a prática de comércio irregular de alimentos, que poderiam comprometer a segurança alimentar dos banhistas. Durante a operação, alguns ambulantes foram encontrados vendendo alimentos sem as condições adequadas de higiene. Nesses casos, os fiscais apreenderam e inutilizaram as mercadorias."


Com base no Poder de Polícia, assinale a alternativa CORRETA:

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