Questão em destaque · Q3582214

João, Analista Legislativo, precisa redigir uma emenda a um projeto de lei municipal. Segundo as normas de técnica legislativa, qual dos critérios a seguir deve ser seguido ao elab

Instituto Acesso · Câmara de Manaus · 2024

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P3582214
ID: 3582214
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: Instituto Acesso
Ano: 2024
Nível: Superior

João, Analista Legislativo, precisa redigir uma emenda a um projeto de lei municipal. Segundo as normas de técnica legislativa, qual dos critérios a seguir deve ser seguido ao elaborar uma emenda?

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