Questão em destaque · Q3582250

Pedro, Analista Legislativo, foi solicitado a elaborar um parecer sobre a constitucionalidade de uma nova taxa imposta pelo município. Ele precisa avaliar se a taxa está dentro das

Instituto Acesso · Câmara de Manaus · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3582250

ID: 3582250

Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Direito Tributário

Banca: Instituto Acesso

Ano: 2024

Nível: Superior

Pedro, Analista Legislativo, foi solicitado a elaborar um parecer sobre a constitucionalidade de uma nova taxa imposta pelo município. Ele precisa avaliar se a taxa está dentro das limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal. Qual das alternativas abaixo constitui uma limitação ao poder de tributar dos entes federativos?