Questão em destaque · Q3582277

João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório sobre a educação básica no município. Segundo a Constituição Federal, é obrigação do município atuar prioritariamente em qu

Instituto Acesso · Câmara de Manaus · 2024

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P3582277
ID: 3582277
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Instituto Acesso
Ano: 2024
Nível: Superior

João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório sobre a educação básica no município. Segundo a Constituição Federal, é obrigação do município atuar prioritariamente em qual nível de educação?

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