Questão em destaque · Q3582327

Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a possibilidade de questionar a inércia do poder público em cumprir determinada norma constitucional. Qual ação judicial é adequ

Instituto Acesso · Câmara de Manaus · 2024

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P3582327

ID: 3582327

Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Banca: Instituto Acesso

Ano: 2024

Nível: Superior

Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a possibilidade de questionar a inércia do poder público em cumprir determinada norma constitucional. Qual ação judicial é adequada para essa finalidade?

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