Questão em destaque · Q3583027
Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do
SELECON · Câmara Municipal de Rio Brilhante · 2024
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P3583027
ID: 3583027
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela) · Poder Judiciário
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Superior
Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso do crime de peculato, quanto ao princípio da insignificância,:
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