Questão em destaque · Q3583038

Sobre competência ambiental, analise as assertivas abaixo. I: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140/11 garantem a descentralização e o equilíbrio entre desenvo

INAZ do Para · Prefeitura de São Sebastião do Tocantins · 2024

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P3583038

ID: 3583038

Direito Administrativo · Língua Portuguesa · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Federal · Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta

Banca: INAZ do Para

Ano: 2024

Nível: Médio

Sobre competência ambiental, analise as assertivas abaixo.

I: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140/11 garantem a descentralização e o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.

II: A competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios permite flexibilidade para atender as particularidades regionais e locais, evitando conflitos de competência.

Aponte a alternativa CORRETA.