Questão em destaque · Q3583314

Cartórios vão corrigir 434 certidões de óbitos de vítimas da ditadura e incluir responsabilidade do Estado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, uma reso

UNESC · Prefeitura de Campos Novos · 2025

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P3583314
ID: 3583314
História · Direito Constitucional · InformáticaAssunto: República Autoritária: 1964- 1984 · Poder Judiciário · Navegadores, Protocolos e E-mail
Banca: UNESC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cartórios vão corrigir 434 certidões de óbitos de vítimas da ditadura e incluir responsabilidade do Estado


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que permitirá a retificação das causas de óbito de 434 brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Os registros passarão a constar como "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". Essa informação constará nos documentos das vítimas de perseguição política reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade em 2014.


https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/11/cartorios-vao-corrigir-434-certidoes-de-obitos-de-vitimas-da-ditadura-e-incluir-responsabilidade-do-estado-entenda.ghtml


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