Questão em destaque · Q3583628

A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significativo na história do Brasil, estabelecendo princípios fundamentais para a promoção da cidadania e da diversidade cul

UNESC · Prefeitura de Campos Novos · 2025

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P3583628

ID: 3583628

Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF) · Competências dos municípios

Banca: UNESC

Ano: 2025

Nível: Superior

A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significativo na história do Brasil, estabelecendo princípios fundamentais para a promoção da cidadania e da diversidade cultural. Entre suas diretrizes, destaca-se a valorização da educação como um direito de todos. Sobre esse importante diploma legal, especificamente acerca do Art. 30, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Art. 30 da CF, compete aos Municípios: