Questão em destaque · Q3584200

Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições. Coluna 1 1. Irretroatividade. 2. Vedação ao

FUNDATEC · Prefeitura de Santa Rosa · 2025

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P3584200
ID: 3584200
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários · Princípio da Irretroatividade (Princípio da Segurança Jurídica) · Princípio da Vedação ao Confisco · Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Irretroatividade.

2. Vedação ao confisco.

3. Vedação às isenções heterônomas.

Coluna 2

( ) Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes da federação.

( ) Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável, que absorva a própria fonte da tributação.

( ) Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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