Questão em destaque · Q3584552

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido analisada como relevante inovação institucional no campo das políticas sociais, empreendida sob o regime democrático. Nesse senti

Instituto Verbena · Prefeitura de Carmo do Rio Verde · 2024

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P3584552
ID: 3584552
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Médio

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido analisada como relevante inovação institucional no campo das políticas sociais, empreendida sob o regime democrático. Nesse sentindo, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e é regido por princípios e diretrizes fundamentais para a garantia do acesso universal e igualitário à saúde. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. São princípios fundamentais do SUS:

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