Questão em destaque · Q3585100

Sobre o crime de peculato, analise as assertivas a seguir: I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; pec

FURB · Câmara de Brusque · 2024

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P3585100
ID: 3585100
Direito PenalAssunto: Peculato
Banca: FURB
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre o crime de peculato, analise as assertivas a seguir:


I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.

II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.

III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.

IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.


É correto o que se afirma em:

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