Questão em destaque · Q3585633

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da meta

FURB · Câmara de Brusque · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3585633

ID: 3585633

Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: FURB

Ano: 2024

Nível: Superior

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: