Questão em destaque · Q3585729
Sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Para que se possa falar em controle de constituciona
FURB · Câmara de Brusque · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Para que se possa falar em controle de constitucionalidade, são necessários dois requisitos fundamentais e essenciais: a existência de uma Constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade; este pode variar de acordo com o sistema de controle adotado.
(__)Constitucionalidade superveniente significa o fenômeno pelo qual uma lei ou ato normativo que tenha nascido com algum vício de inconstitucionalidade, seja formal ou material, e se constitucionaliza. É um fenômeno inadmissível no direito brasileiro.
(__)Quando o chefe do Poder Executivo veta uma lei por considerá-la inconstitucional (ou contrária ao interesse público), estamos diante de um caso de controle de constitucionalidade posterior ou repressivo.
(__)A inconstitucionalidade formal, nomodinâmica, acontece quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contém algum vício no processo legislativo de sua elaboração, ou quando elaborada por autoridade incompetente.
(__)A inconstitucionalidade material, nomoestática, acontece quando a lei ou o ato normativo, em seu conteúdo, na sua matéria, afronte qualquer preceito ou princípio da Lei Maior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...