Questão em destaque · Q3586076
Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.
CESPE CEBRASPE · MPU · 2018
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P3586076
ID: 3586076
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · Bens dos estados (artigo 26 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.
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