Questão em destaque · Q3586275

Sobre o direito fundamental de nacionalidade, analise as situações abaixo: I.João nasceu em Portugal, filho de pais brasileiros, que estavam residindo no exterior a serviço da Repú

IDCAP · Prefeitura de Piúma · 2024

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P3586275
ID: 3586275
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre o direito fundamental de nacionalidade, analise as situações abaixo:


I.João nasceu em Portugal, filho de pais brasileiros, que estavam residindo no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.

II.Luiza nasceu no Brasil, filha de pais estrangeiros.

III. Mateus nasceu no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço do seu país.

IV.Marta nasceu no exterior, filha de pais brasileiros, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente.


De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

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